Visita de validação do OEA (AEO): como funciona

Depois que a empresa protocola o pedido de certificação, a Receita Federal inicia a validação: o procedimento que verifica se a empresa atende aos requisitos e critérios do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado, AEO). Uma parte dessa validação pode ser a visita. Este artigo explica como ela funciona, segundo a IN RFB nº 2.318/2026.

O que é a validação

Na validação, a Receita pode fazer, entre outras atividades:

• Analisar as informações que a empresa prestou no Sistema OEA.
• Pesquisar em sistemas da própria Receita e em outras fontes públicas de dados.
• Fazer visita de validação aos estabelecimentos da empresa, que pode se estender aos seus parceiros comerciais, quando cabível.

A análise leva em conta o contexto da empresa: a função na cadeia de suprimentos, o porte, as operações realizadas e os parceiros envolvidos. Uma transportadora e uma exportadora de pequeno porte, por exemplo, não são avaliadas exatamente do mesmo modo.

Três formas de visita

• Física: visita às instalações da empresa e de parceiros relevantes.
• Virtual: por videochamada.
• Híbrida: uma combinação das duas.

Aviso prévio

Os estabelecimentos a visitar constam do planejamento da validação e são informados à empresa com antecedência mínima de 30 dias. Esse prazo pode ser menor se a equipe da Receita e a empresa concordarem.

Quando não há visita

No processo de certificação do OEA-C Essencial, nível voltado a empresas comerciais exportadoras, não é realizada visita de validação. Para o ingresso nesse nível, a Receita verifica apenas a admissibilidade, o histórico de cumprimento da legislação e a viabilidade financeira.

Se a Receita pedir ajustes

Durante a validação, a Receita pode determinar ações requeridas: ajustes que a empresa precisa fazer para concluir o pedido. Elas são descritas em um relatório enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), e a empresa tem até 30 dias, contados da ciência, para implementá-las. Já o descumprimento de um requisito apenas recomendável não impede a certificação.

Como se preparar

• Designe o ponto de contato com a Receita, uma pessoa com acesso aos diversos setores da empresa e que conheça os requisitos.
• Garanta que o que está escrito nos procedimentos é o que acontece na prática. A visita serve para conferir isso.
• Reúna as evidências: registros, listas de presença de treinamentos, relatórios, fotos e prints dos sistemas.
• Prepare os parceiros que podem ser visitados, como transportadores e prestadores de serviço.
• Mantenha informações verdadeiras: o que a empresa declara no Sistema OEA a vincula, e omissão ou informação inverídica tem consequências.

Por onde começar

O melhor momento para descobrir lacunas é antes do pedido, não durante a visita. A OEAi oferece um diagnóstico gratuito que mostra o que falta, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar procedimentos e evidências. A decisão sobre o pedido é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.