OEA-S ou OEA-C: qual modalidade do OEA (AEO) escolher?

Quem decide se certificar no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado, AEO) logo esbarra em uma pergunta: qual modalidade pedir? A IN RFB nº 2.318/2026 prevê duas modalidades, a de Segurança e a de Conformidade, e a segunda tem três níveis. Escolher bem evita pedir algo que a empresa não pode obter ou que exige mais do que ela precisa.

As modalidades em resumo

• OEA-Segurança (OEA-S): foca a segurança da cadeia de suprimentos, desde a carga e o transporte até as instalações e os parceiros comerciais.
• OEA-Conformidade (OEA-C): foca o cumprimento da legislação aduaneira, como classificação fiscal, origem, valor e tributos. Tem três níveis: Essencial, Qualificado e Referência.

Um detalhe de vocabulário: a norma passou a chamar de OEA-C Qualificado o que antes se conhecia apenas como OEA-C. Se você ler material mais antigo, é a mesma modalidade.

Quem pode pedir cada uma

A norma lista os intervenientes que podem ser certificados: importador, exportador, transportador, agente de carga, agência marítima, depositário em recinto alfandegado, depositário em Redex, operador portuário e operador aeroportuário. A partir daí, a escolha da modalidade depende do papel da empresa.

• OEA-S: pode ser pedido por todos esses intervenientes.
• OEA-C: só pode ser pedido por importadores e exportadores.
• OEA-C Essencial: destina-se exclusivamente a empresas comerciais exportadoras, nos termos que a norma define.

Então, se a empresa é transportadora, agente de carga ou operadora de recinto, o caminho é o OEA-S. Se é importadora ou exportadora, as duas modalidades estão abertas, e a decisão depende de onde a empresa quer investir esforço e de quais benefícios mais importam para ela.

O que vale para todas: os critérios gerais

Qualquer que seja a modalidade, a empresa precisa atender aos critérios gerais:

• Admissibilidade, o primeiro filtro do pedido.
• Histórico de cumprimento da legislação nacional.
• Viabilidade financeira.
• Sistema satisfatório de gestão de registros comerciais.
• Segurança da informação.
• Segurança dos recursos humanos.
• Cooperação e comunicação.

O que muda no OEA-S

Além dos critérios gerais, o OEA-S exige critérios de segurança:

• Visão de segurança, avaliação de riscos e melhoria.
• Segurança da carga e do transporte.
• Segurança física das instalações.
• Educação, treinamento e conscientização.
• Gestão de parceiros comerciais.
• Gestão de crises e recuperação de incidentes.

O que muda no OEA-C

O OEA-C Qualificado exige, além dos critérios gerais, os critérios de conformidade aduaneira:

• Descrição e classificação fiscal de mercadorias.
• Origem de mercadorias.
• Aspectos cambiais.
• Base de cálculo dos tributos.
• Imunidades, benefícios fiscais e suspensões.
• Operações indiretas.
• Qualificação profissional.
• Gerenciamento de riscos aduaneiros.

Uma condição que vale para importadores, em qualquer modalidade: a norma exige que a empresa atue preponderantemente por conta própria, com pelo menos 60% das operações feitas de forma direta nos últimos 24 meses. Esse percentual pode ser alterado por ato da Receita, e a exigência não se aplica ao OEA-C Essencial.

Os três níveis do OEA-C

• Essencial: é o caminho mais curto. Ficam dispensados os critérios de conformidade I a VII, restando o gerenciamento de riscos aduaneiros, e não há visita de validação.
• Qualificado: exige todos os critérios de conformidade e dá os benefícios específicos do nível.
• Referência: além do Qualificado, exige certificação no programa Confia ou classificação A+ no programa Sintonia, da Receita. Em contrapartida, prevê benefícios adicionais, como o pagamento diferido de tributos na importação, nos termos que a Receita fixar.

Como escolher

• Comece pelo seu papel na cadeia: ele já elimina opções. No diagnóstico gratuito da OEAi, a nossa IA faz essa leitura pelo CNPJ da empresa e sugere a modalidade adequada.
• Olhe os benefícios que mais pesam na sua operação. Um exportador que sofre com conferências aduaneiras pensa diferente de um importador que depende de prazos de liberação.
• Confira se a empresa já cumpre a admissibilidade, como o prazo mínimo de CNPJ e de atuação no comércio exterior.
• Avalie o esforço: o OEA-S pede controles físicos e de segurança, enquanto o OEA-C pede controles de classificação, origem, valor e tributos.
• Lembre que a escolha não é definitiva: quem já é certificado tem prioridade na análise de um pedido em outra modalidade. E, no nível Referência, a empresa que deixar de atender ao critério do Confia ou do Sintonia pode voltar ao nível Qualificado.

Por onde começar

O primeiro passo é saber em que ponto a empresa está em relação aos critérios de cada modalidade. A OEAi oferece um diagnóstico gratuito para isso, e, ao fazê-lo, a nossa inteligência artificial sugere a modalidade em que o CNPJ da sua empresa se enquadra, para você não precisar decidir sozinho. Depois, uma plataforma com assessoria especializada conduz a certificação e a mantém depois da emissão. A escolha final de modalidade e o deferimento são sempre decisões da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.

Observação: este artigo resume a IN RFB nº 2.318/2026. Os requisitos detalhados de cada critério constam de ato normativo da Coana, então confira o texto vigente no Diário Oficial antes de decidir.