O que é contaminação de carga no contexto OEA (AEO)?

No contexto do Programa OEA, contaminação de carga é a introdução não autorizada de itens ilícitos ou clandestinos, como drogas, armas, contrabando ou mercadorias ilegais, em uma remessa legítima, sem o conhecimento do exportador, do importador ou do transportador. A carga é regular, o dono não sabe de nada, e alguém aproveita o caminho para esconder algo ali dentro.

Um aviso de vocabulário: o catálogo de requisitos do OEA também usa a palavra contaminação em outro sentido, o da contaminação por pragas em cargas e embalagens. Este artigo trata do primeiro caso, o da introdução de itens ilícitos.

Onde acontece

O risco existe em qualquer ponto em que a carga fica fora do olhar do dono: durante o armazenamento, o transporte ou nas zonas de transbordo, como portos, aeroportos e fronteiras.

Alvos mais comuns e modo de operação

• Alvos mais comuns: contêineres de exportação, compartimentos de veículos e paletes de mercadorias.
• Modo de operação: rompimento ou clonagem de lacres, ocultação em compartimentos falsos e conluio interno, ou seja, ajuda de alguém de dentro.

Por que isso pesa para quem é OEA

A modalidade OEA-Segurança certifica empresas com base em critérios gerais e de segurança aplicados à cadeia de suprimentos. Quem tem o certificado assume o compromisso de proteger a carga contra esse tipo de risco.

Na IN RFB nº 2.318/2026, os benefícios podem ser graduados ou interrompidos, em caráter excepcional, quando surgem situações que representem grave risco para a segurança da cadeia de suprimentos. E a exclusão do Programa, que ocorre de ofício quando a empresa deixa de atender aos critérios e requisitos, implica a perda definitiva do certificado e dos benefícios. Fora do Programa, uma ocorrência pode ainda trazer apreensão de carga, multas e investigações, conforme a legislação aplicável a cada caso.

Como prevenir: os requisitos de segurança do OEA

Os pontos abaixo vêm dos critérios de segurança do Programa (art. 15 da IN), exigidos na modalidade OEA-Segurança, conforme o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026.

• Segurança física e barreiras. Medidas de segurança para edifícios, pátios e escritórios, com barreiras físicas, e garantia de que só pessoas identificadas e autorizadas entram (itens 11.1 e 11.10). Visitantes e prestadores são identificados e registrados (itens 11.11 e 11.12).
• Câmeras. Posicionamento nas áreas dos principais processos de importação e exportação, com gravação 24 horas por dia, 7 dias por semana (item 11.23). As gravações devem ser guardadas por tempo suficiente para acompanhar o embarque até o destino final ou concluir uma investigação. A norma não fixa um prazo em dias (item 11.26).
• Controle de lacres e contêineres. O critério de segurança da carga reúne 29 requisitos, entre eles o controle de lacres conforme a norma ISO 17.712 e a inspeção prévia do contêiner, no método de 7 pontos para o contêiner vazio, 8 pontos para o refrigerado e 17 pontos para a carreta.
• Segurança do transporte. O critério de transporte trata da proteção dos meios de transporte, do rastreamento por GPS, da resposta a desvios de rota, de buscas aleatórias e da comunicação de violações.
• Gestão de parceiros. Procedimento de seleção e monitoramento de parceiros comerciais, validação das informações antes do início da relação, consulta a listas públicas de pessoas e empresas que representem ameaça à cadeia, e inclusão das obrigações de segurança nos contratos, na medida do modelo de negócios (itens 13.1, 13.2, 13.3 e 13.5).
• Treinamento de equipes. Programa de treinamento em segurança e de conscientização sobre vulnerabilidades, para que os funcionários saibam reconhecer comportamentos e movimentações suspeitas (item 12.1).
• Comunicação. Procedimento para comunicar carga ou documentação suspeita e carga ilegal, suspeita ou não contabilizada, com lista de contatos e revisão periódica (itens 7.2 e 7.3).
• Plano de contingência. Planos documentados para emergências e recuperação de incidentes, com treinamento periódico e testes (itens 14.1 e 14.2).

Como comprovar

Como em todo o Programa, não basta fazer: é preciso demonstrar. Costumam servir de evidência os registros de lacres e de inspeção de contêineres, as gravações e a política de câmeras, a lista de verificação de parceiros, os registros de treinamento e o procedimento de comunicação de ocorrências, com os contatos atualizados.

O catálogo detalhado do critério de segurança da carga ainda é resumido no material que usamos como referência. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.

Por onde começar

O primeiro passo é saber onde a sua operação está exposta e quais desses controles ela já tem. A OEAi oferece um diagnóstico gratuito para mapear os requisitos e mostrar o que falta, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar e manter os procedimentos de segurança.