Segurança física das instalações no OEA (AEO)

A segurança física das instalações é um dos critérios de segurança do OEA-Segurança (OEA-S), previsto no art. 15 da IN RFB nº 2.318/2026. Ela trata de quem entra, por onde entra e o que é monitorado nos locais onde a carga é manuseada. O catálogo de requisitos tem 28 itens nesse critério, que vão de cercas e iluminação a portões, chaves e tecnologia de segurança.

Perímetro e acesso

• Medidas e procedimentos de segurança para edifícios, pátios e escritórios, com monitoramento e controle dos perímetros e barreiras físicas.
• Garantia de que apenas pessoas identificadas e autorizadas acessem as instalações.
• Sistemas de segurança apropriados, como alarmes e controle de acesso, de acordo com a análise de risco, inclusive para áreas sensíveis.

Visitantes, parceiros e prestadores

• Procedimento formalizado de identificação com foto de visitantes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço, em todos os pontos de entrada.
• Registro de entrada e procedimento para abordar e remover pessoas não autorizadas ou não identificadas.
• Identificação temporária exibida de forma visível e acompanhamento conforme o risco.
• Cadastro de visitação com data, nome, verificação de documento com foto, hora de chegada, responsável pela recepção e hora de partida.

Câmeras e gravações

O catálogo pede câmeras nas áreas dos principais processos de importação e exportação, com gravação 24 horas por dia, 7 dias por semana, e qualidade de imagem adequada. As gravações devem ser guardadas pelo tempo suficiente para monitorar o embarque até o destino final ou concluir uma investigação.

Um detalhe importante: o requisito não fixa um número de dias de retenção. Se você encontrar por aí um prazo exato, como 90 dias, trate como boa prática, não como exigência da norma. O prazo deve ser definido pela empresa, conforme o seu risco.

Como se preparar

• Mapeie as áreas onde a carga circula e os pontos de entrada.
• Formalize os procedimentos de identificação e de abordagem de pessoas não autorizadas.
• Defina e documente o tempo de retenção das gravações.
• Treine a recepção e a portaria para aplicar o procedimento.
• Guarde evidências: fotos dos controles, cadastros de visitantes e relatórios.

Por onde começar

A OEAi oferece um diagnóstico gratuito que mostra em que ponto a empresa está, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar os procedimentos e acompanhar a certificação depois da emissão. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.

Observação: os itens acima resumem a IN RFB nº 2.318/2026 e o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, em versão condensada. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.