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Gestão de parceiros comerciais no OEA (AEO)
OEA é o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, conhecido internacionalmente como AEO (Authorized Economic Operator).
Uma empresa pode ter a melhor segurança interna e, mesmo assim, ter a carga comprometida por quem contratou. Por isso a gestão de parceiros comerciais é um dos critérios de segurança do OEA-Segurança (OEA-S), previstos no art. 15 da IN RFB nº 2.318/2026. Ela olha como a empresa escolhe, acompanha e cobra os parceiros da sua cadeia: transportadores, fornecedores, prestadores de serviço e terceirizados.
O que o critério pede
- Procedimento formalizado de seleção de novos parceiros e de monitoramento dos atuais.
- Validação das informações relevantes da parte contratante, inclusive de terceirizadas, antes do início da relação contratual.
- Verificação em listas públicas de governos e de organismos internacionais, para identificar empresas, entidades e pessoas que representem ameaça à cadeia de suprimentos. Em caso de nomes parecidos, a investigação deve ser aprofundada.
- Incentivo ao parceiro para avaliar e melhorar a sua própria segurança, com as obrigações pertinentes previstas nos contratos, na medida do modelo de negócios.
- Tratamento ágil das falhas identificadas nas avaliações de segurança, com correção em tempo hábil e comprovação por documentos.
O que é recomendável
O catálogo de requisitos também trata como recomendável considerar a certificação OEA do parceiro, no Brasil ou em programa estrangeiro reconhecido por acordo de reconhecimento mútuo, e monitorar se essa certificação continua válida. Outros itens recomendáveis são a atenção a indícios de lavagem de dinheiro, a atualização anual das avaliações e a conformidade social do parceiro.
Atenção para quem exporta
No caso de exportadores, o catálogo prevê que, se a verificação nas listas públicas detectar um problema, a Receita seja informada com 24 horas de antecedência da partida. Vale confirmar esse ponto no texto oficial antes de definir o procedimento.
Como estruturar na prática
- Liste os parceiros por tipo e por nível de risco, começando pelos que tocam a carga.
- Crie um roteiro de avaliação antes da contratação e guarde o resultado.
- Registre as consultas às listas públicas, com data e responsável.
- Inclua nos contratos as obrigações de segurança aplicáveis.
- Revise os parceiros em intervalos definidos e documente as falhas e as correções.
Por onde começar
Descubra como a empresa está hoje em relação a esse critério. A OEAi oferece um diagnóstico gratuito e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar os procedimentos e acompanhar a empresa depois da certificação. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.
Observação: os itens acima resumem a IN RFB nº 2.318/2026 e o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, em versão condensada. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.
Como a OEAi ajuda
Quem entra na sua cadeia entra na sua certificação
Os parceiros comerciais fazem parte da cadeia que a Receita avalia. A OEAi ajuda a formalizar o processo de seleção e monitoramento e a manter as evidências organizadas, antes e depois do certificado.
- ✓IA que transforma a rotina contada em linguagem comum em POPs alinhados à IN RFB nº 2.318/2026 e à Portaria Coana nº 187/2026, com revisão de um auditor da OEAi.
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