Como manter a Certificação OEA (AEO) e a revalidação

Receber o Certificado de OEA não encerra o trabalho. A certificação é concedida em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, e continua valendo enquanto a empresa mantiver o atendimento dos critérios, requisitos e regras do Programa. Veja o que a IN RFB nº 2.318/2026 exige depois da certificação.

O que a empresa precisa fazer

• Manter o atendimento dos critérios, requisitos e regras que levaram à certificação.
• Manter atualizadas no Sistema OEA as informações gerais e as que comprovam o atendimento dos critérios.
• Anexar no sistema as evidências de qualquer procedimento que for alterado.
• Fazer a autoavaliação todo ano, ou em prazo menor se as circunstâncias exigirem.

Monitoramento permanente

O monitoramento é o acompanhamento permanente, pela Receita, do atendimento aos critérios. Se identificar algo a corrigir, o Auditor-Fiscal pode estabelecer ações requeridas, descritas em relatório. A empresa tem 30 dias, contados da ciência, para implementá-las. Em casos justificados, o prazo pode ser prorrogado por igual período. Esgotado o prazo sem as correções, e constatado o não atendimento dos critérios, pode começar o processo de exclusão do Programa.

Revalidação a cada quatro anos

A revalidação é um novo procedimento de validação, feito a cada quatro anos, contados da autorização, para todas as modalidades. A Receita pode antecipá-la, conforme o resultado do monitoramento, e avisa a empresa antes de começar. Como na validação inicial, pode haver ações requeridas, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em casos justificados.

Mudança de nível no OEA-C

Uma empresa certificada no nível Referência do OEA-C pode ter o nível alterado para Qualificado se deixar de atender ao critério do Confia ou do Sintonia. Se voltar a atendê-lo, o nível pode ser restabelecido sem novo requerimento.

Reorganização societária

Em caso de transformação, fusão, cisão ou incorporação que envolva empresa certificada, o ponto de contato deve comunicar o fato à equipe da Receita com antecedência mínima de 90 dias da efetivação. O descumprimento desse prazo pode levar à interrupção dos benefícios. Se o número do CNPJ mudar, a empresa resultante pode pedir a certificação, com prioridade na análise.

Benefícios podem ser ajustados

Em situações excepcionais, quando o monitoramento ou a revalidação identificam grave risco para a segurança da cadeia ou para a conformidade das operações aduaneiras, os benefícios podem ser graduados ou interrompidos.

Como facilitar a manutenção

• Defina um responsável pelo ponto de contato e por um calendário de revisões.
• Guarde as evidências à medida que são geradas, em vez de reunir tudo na hora da revalidação.
• Treine a equipe de forma contínua e registre os treinamentos.
• Registre qualquer mudança de procedimento e anexe a evidência no Sistema OEA.

O acompanhamento continuado da OEAi

Manter o OEA dá trabalho, e é justamente por isso que a OEAi não encerra a sua atuação na emissão do selo. Permanecemos ao lado da empresa na manutenção da certificação: a plataforma mantém procedimentos e evidências organizados, a OEA Academy treina a equipe de forma contínua, e o Assistente OEAi e os consultores ajudam quando surge uma dúvida ou uma exigência da Receita.

O primeiro passo é o diagnóstico gratuito, que mostra em que ponto a empresa está. A decisão sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal.