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Ponto de contato e cooperação com a Receita no OEA (AEO)
OEA é o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, conhecido internacionalmente como AEO (Authorized Economic Operator).
O critério de cooperação e comunicação fecha a lista dos sete critérios gerais do Programa OEA (art. 14 da IN RFB nº 2.318/2026). Ele trata da relação da empresa com a Receita e do que a empresa faz quando algo suspeito aparece.
O ponto de contato
A norma pede que a empresa designe um empregado como ponto de contato com a Receita Federal, com acesso a diversos setores, para tratar das informações do processo de certificação e das solicitações depois dela. Pelo catálogo, esse ponto de contato deve:
- Ser facilmente contatável.
- Conhecer os requisitos do Programa.
- Ter acesso aos setores da empresa.
- Ter substitutos designados.
- Estar com o cadastro atualizado no Sistema OEA.
Comunicação de carga ou documentação suspeita
- Procedimento de comunicação de carga ou documentação suspeita, com notificação hierárquica, protocolo de contato com a Receita, outros órgãos e parceiros, lista de contatos e revisão periódica.
- Procedimento de comunicação tempestiva de carga ilegal, suspeita ou não contabilizada, com proteção apropriada a quem comunica.
Incidentes de segurança
Quando há um incidente de segurança significativo, a empresa deve apurá-lo imediatamente, documentar a apuração, disponibilizá-la à Aduana e não interferir em investigações públicas.
O que é recomendável
O catálogo recomenda uma troca mútua, aberta e contínua de informações com a Aduana, ou seja, uma relação de cooperação, não apenas de resposta a demandas.
Como estruturar
- Escolha o ponto de contato e os substitutos, e mantenha o cadastro atualizado.
- Escreva o fluxo de comunicação de carga suspeita: quem avisa quem, e em quanto tempo.
- Mantenha uma lista de contatos revisada periodicamente.
- Defina o procedimento de apuração de incidentes e o modelo de registro.
- Treine a equipe para saber o que fazer e a quem recorrer.
Por onde começar
A OEAi oferece um diagnóstico gratuito que mostra em que ponto a empresa está, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar os procedimentos e acompanhar a certificação depois da emissão. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.
Observação: os itens acima resumem a IN RFB nº 2.318/2026 e o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, em versão condensada. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.
Como a OEAi ajuda
Uma pessoa certa, um procedimento claro
Quando a Receita ou um incidente exige resposta rápida, a empresa precisa saber quem age e como. A OEAi ajuda a estruturar a comunicação e acompanha a empresa depois da emissão do selo.
- ✓IA que transforma a rotina contada em linguagem comum em POPs alinhados à IN RFB nº 2.318/2026 e à Portaria Coana nº 187/2026, com revisão de um auditor da OEAi.
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- ✓Acompanhamento continuado depois da emissão do selo, na manutenção da certificação.