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Origem de mercadorias no OEA-C (AEO)
OEA é o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, conhecido internacionalmente como AEO (Authorized Economic Operator).
A origem da mercadoria define se a empresa pode usar um tratamento tarifário preferencial e se uma medida de defesa comercial se aplica. Errar aqui tem consequências fiscais, e é por isso que a origem de mercadorias é um dos critérios de conformidade aduaneira do OEA-Conformidade (OEA-C), no art. 16 da IN RFB nº 2.318/2026.
O que o critério pede
- Procedimento formalizado para aplicar corretamente os tratamentos tarifários preferenciais e usar de forma apropriada os certificados de origem na importação.
- Procedimento formalizado para aplicar as medidas de defesa comercial vigentes.
- Procedimento formalizado de certificação de origem das mercadorias na exportação.
- Revisão e atualização periódica dos procedimentos de regras de origem.
Na importação
Para aproveitar uma preferência prevista em acordo comercial, a empresa precisa ter o certificado de origem correto e saber verificar se a mercadoria cumpre a regra do acordo. O procedimento deve dizer quem confere o certificado, o que é conferido e onde a evidência fica guardada.
Defesa comercial
Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas dependem, em muitos casos, da origem. O procedimento precisa prever como a empresa fica sabendo das medidas vigentes e como as aplica.
Na exportação
Exportadores também são cobrados: o critério pede procedimento de certificação de origem das mercadorias exportadas, de modo que o que a empresa certifica seja verdadeiro e rastreável.
Como estruturar
- Liste os acordos e preferências que a empresa utiliza.
- Crie um roteiro de conferência de certificados de origem.
- Defina como a empresa acompanha as medidas de defesa comercial.
- Documente o processo de certificação de origem na exportação.
- Agende a revisão periódica e registre as mudanças.
Por onde começar
A OEAi oferece um diagnóstico gratuito que mostra em que ponto a empresa está, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar os procedimentos e acompanhar a certificação depois da emissão. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.
Observação: os itens acima resumem a IN RFB nº 2.318/2026 e o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, em versão condensada. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.
Como a OEAi ajuda
Origem comprovada, benefício garantido
Aplicar preferências sem prova de origem é risco. A OEAi ajuda a transformar o que a sua equipe já faz em procedimento formalizado, com evidências, e acompanha a empresa depois do certificado.
- ✓Diagnóstico gratuito, que mostra em que ponto a empresa está em relação aos requisitos.
- ✓IA que transforma a rotina contada em linguagem comum em POPs alinhados à IN RFB nº 2.318/2026 e à Portaria Coana nº 187/2026, com revisão de um auditor da OEAi.
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- ✓Acompanhamento continuado depois da emissão do selo, na manutenção da certificação.