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Aspectos cambiais e valor aduaneiro no OEA-C (AEO)
OEA é o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, conhecido internacionalmente como AEO (Authorized Economic Operator).
Dois critérios de conformidade aduaneira do OEA-Conformidade (OEA-C), no art. 16 da IN RFB nº 2.318/2026, tratam do dinheiro envolvido na operação: os aspectos cambiais e a base de cálculo dos tributos. Ambos pedem o mesmo: procedimento formalizado, aplicado e revisado.
Aspectos cambiais
O critério pede procedimento formalizado de tratamento, registro e controle dos aspectos cambiais, como o pagamento de importações, o recebimento de exportações e as operações sem cobertura cambial. Segundo o catálogo, a modalidade cambial deve ser informada corretamente nas declarações, e a empresa deve manter registros dos contratos de câmbio correlacionados às declarações.
Base de cálculo dos tributos
O segundo critério pede procedimento formalizado de determinação da base de cálculo dos tributos informada nas declarações, com as etapas de determinação correta do valor aduaneiro, conforme o Acordo de Valoração Aduaneira e a legislação tributária vigente.
Revisão periódica
Nos dois critérios, o procedimento precisa ser revisado e atualizado periodicamente. Mudanças na operação, no contrato com o fornecedor ou na legislação podem tornar um procedimento antigo inadequado.
Onde os erros costumam aparecer
- Valores declarados que não conferem com o contrato, a fatura ou o pagamento.
- Despesas que compõem o valor aduaneiro e ficam de fora do cálculo.
- Modalidade cambial informada de forma diferente da realidade da operação.
- Contratos de câmbio que não se relacionam com as declarações.
Como estruturar
- Descreva o fluxo do pedido ao pagamento e identifique cada ponto de registro.
- Crie um roteiro de composição do valor aduaneiro, com as etapas e as fontes.
- Defina quem confere a modalidade cambial e como o contrato é arquivado.
- Faça conciliações periódicas entre declaração, fatura, contrato e pagamento.
- Revise o procedimento quando algo mudar.
Por onde começar
A OEAi oferece um diagnóstico gratuito que mostra em que ponto a empresa está, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar os procedimentos e acompanhar a certificação depois da emissão. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.
Observação: os itens acima resumem a IN RFB nº 2.318/2026 e o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, em versão condensada. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.
Como a OEAi ajuda
Câmbio e valor aduaneiro com método
Erros de valor e de câmbio estão entre os mais comuns. A OEAi ajuda a formalizar os procedimentos, treinar a equipe e acompanhar a empresa depois do certificado.
- ✓Diagnóstico gratuito, que mostra em que ponto a empresa está em relação aos requisitos.
- ✓IA que transforma a rotina contada em linguagem comum em POPs alinhados à IN RFB nº 2.318/2026 e à Portaria Coana nº 187/2026, com revisão de um auditor da OEAi.
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- ✓Acompanhamento continuado depois da emissão do selo, na manutenção da certificação.