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Segurança do transporte e da carga no OEA-S (AEO)
OEA é o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, conhecido internacionalmente como AEO (Authorized Economic Operator).
Os critérios de segurança da carga e de segurança do transporte estão entre os sete critérios específicos do OEA-Segurança (OEA-S), no art. 15 da IN RFB nº 2.318/2026. Eles tratam do momento em que a carga é mais vulnerável: quando está em trânsito e em movimentação. Este artigo apresenta o que o catálogo de requisitos resume sobre eles. O detalhamento completo está no Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, e deve ser consultado no texto oficial.
Segurança da carga
O catálogo resume o critério em 29 requisitos, que incluem:
- Controle de lacres de segurança, conforme a norma ISO 17712.
- O processo VVTT, de verificação de lacres.
- Inspeção de contêiner vazio em 7 pontos, de contêiner refrigerado em 8 pontos e de carreta em 17 pontos.
- Prevenção de contaminação por pragas em embalagens de madeira, conforme a norma NIMF 15.
- Identificação de motoristas.
- Conferência documental da carga.
Segurança do transporte
O catálogo resume o critério em 13 requisitos, que abrangem:
- Proteção dos meios de transporte e dos instrumentos internacionais de tráfego.
- Rastreamento por GPS.
- Resposta a desvios de rota.
- Buscas aleatórias.
- Comunicação de violações.
O que significa na prática
A empresa precisa mostrar que a carga é protegida do momento em que é preparada até a entrega: o lacre é conferido, o veículo é inspecionado, o motorista é identificado, a rota é acompanhada e qualquer violação é comunicada. Cada passo precisa de procedimento, responsável e registro.
Como estruturar
- Mapeie o fluxo da carga e identifique onde a empresa tem controle e onde depende de terceiros.
- Formalize os procedimentos de lacre, inspeção, identificação de motoristas e conferência.
- Defina como os desvios de rota e as violações são detectados e comunicados.
- Treine a equipe de pátio, expedição e motoristas.
- Guarde os registros de cada operação.
Por onde começar
A OEAi oferece um diagnóstico gratuito que mostra em que ponto a empresa está, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar os procedimentos e acompanhar a certificação depois da emissão. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.
Observação: os itens acima resumem a IN RFB nº 2.318/2026 e o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, em versão condensada. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.
Como a OEAi ajuda
Carga e transporte seguros, com evidência
Controles de lacre, inspeção e rastreamento só valem se estiverem em procedimento e registrados. A OEAi ajuda a formalizá-los, treinar a equipe e acompanhar a empresa depois da emissão do selo.
- ✓IA que transforma a rotina contada em linguagem comum em POPs alinhados à IN RFB nº 2.318/2026 e à Portaria Coana nº 187/2026, com revisão de um auditor da OEAi.
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- ✓Assistente OEAi e consultor humano, com chamado já estruturado quando você precisar de ajuda.
- ✓Acompanhamento continuado depois da emissão do selo, na manutenção da certificação.