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Histórico de conformidade e viabilidade financeira no OEA
OEA é o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, conhecido internacionalmente como AEO (Authorized Economic Operator).
Dois dos sete critérios gerais do Programa OEA, o histórico de cumprimento da legislação nacional e a viabilidade financeira, não dependem de procedimentos novos. Eles olham para o que a empresa já fez e para a sua capacidade de sustentar os controles ao longo do tempo. Valem para qualquer modalidade, inclusive para o OEA-C Essencial, cujo ingresso verifica apenas a admissibilidade e esses dois critérios.
Histórico de cumprimento da legislação
Na análise desse critério, a IN RFB nº 2.318/2026 considera o prazo de três anos anterior ao requerimento, prorrogado até a data da análise. Entre os pontos examinados, estão as infrações à legislação aduaneira graves ou cometidas de forma reiterada, que podem impedir a certificação ou a permanência no Programa.
Pelo catálogo de requisitos, também pesam:
- As medidas preventivas adotadas pela empresa contra a repetição das infrações verificadas.
- O histórico de conformidade dos administradores.
Viabilidade financeira
O catálogo pede situação financeira sólida e compatível com o modelo de negócios da empresa. A ideia é que a empresa tenha condições de manter, ao longo do tempo, os controles que o Programa exige.
O que fazer antes de pedir
- Levante as infrações e autuações do período, e o que foi feito para evitar que se repitam.
- Documente as medidas corretivas e preventivas, com data e responsável.
- Reúna as demonstrações financeiras e confirme que refletem a realidade da operação.
- Verifique a regularidade fiscal e as certidões, que também são parte da admissibilidade.
- Considere o histórico dos administradores.
O valor da transparência
Uma infração isolada não elimina uma empresa do Programa, mas esconder o histórico ou não mostrar o que mudou depois dele enfraquece o pedido. O que a Receita valoriza é a empresa que aprendeu e formalizou a mudança.
Por onde começar
A OEAi oferece um diagnóstico gratuito que mostra em que ponto a empresa está, e uma plataforma com assessoria especializada para estruturar os procedimentos e acompanhar a certificação depois da emissão. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.
Observação: os itens acima resumem a IN RFB nº 2.318/2026 e o catálogo de requisitos do Anexo II da Portaria Coana nº 187/2026, em versão condensada. Antes de montar a documentação, confira o texto oficial vigente.
Como a OEAi ajuda
Histórico limpo e finanças sólidas se preparam
Esses dois critérios olham para o passado e para a capacidade da empresa de manter o Programa. A OEAi ajuda a mapear o que a Receita examina e a organizar as evidências.
- ✓Diagnóstico gratuito, que mostra em que ponto a empresa está em relação aos requisitos.
- ✓IA que transforma a rotina contada em linguagem comum em POPs alinhados à IN RFB nº 2.318/2026 e à Portaria Coana nº 187/2026, com revisão de um auditor da OEAi.
- ✓Assistente OEAi e consultor humano, com chamado já estruturado quando você precisar de ajuda.
- ✓Acompanhamento continuado depois da emissão do selo, na manutenção da certificação.