Autoavaliação no OEA (AEO): como fazer antes do pedido

A autoavaliação é o exercício de olhar para dentro da empresa antes que a Receita olhe. A IN RFB nº 2.318/2026 a torna obrigatória para quem quer se certificar e a mantém depois do certificado. Quanto mais honesta ela for, menos surpresas virão na validação.

O que a autoavaliação verifica

• A adequação das políticas e dos procedimentos internos aos objetivos dos critérios do Programa OEA.
• O atendimento dos requisitos definidos em ato normativo da Coana.

Quando fazer

• Antes do requerimento da certificação.
• Depois da certificação, anualmente, ou em prazo menor se as circunstâncias exigirem.

No OEA-C Essencial, o resultado da autoavaliação é dispensado no requerimento, mas isso não elimina a necessidade de a empresa cumprir os critérios durante a permanência.

Como fazer, passo a passo

• Defina a modalidade que a empresa pretende pedir e liste os critérios aplicáveis.
• Para cada critério, responda: existe procedimento formalizado? Há um responsável? Existe evidência de que funciona?
• Registre o que está em conformidade, o que está parcial e o que não existe.
• Transforme as lacunas em um plano de ação, com prazo e responsável.
• Guarde o resultado: ele será informado no Sistema OEA e deve refletir a realidade.

Atenção ao que você declara

As informações prestadas no Sistema OEA vinculam a empresa e quem assina os documentos, e produzem os efeitos previstos para omissão ou informação inverídica. A autoavaliação não é lugar para otimismo: é para descobrir o que precisa ser corrigido.

Erros comuns

• Responder que o procedimento existe quando ele só está na cabeça de uma pessoa.
• Fazer a autoavaliação uma única vez e esquecê-la.
• Não transformar as lacunas em ações com prazo.
• Deixar de guardar as evidências no momento em que são geradas.

Por onde começar

O diagnóstico gratuito da OEAi funciona como uma pré-autoavaliação: mostra o ponto de partida da empresa em relação aos requisitos e, no caso da modalidade, sugere a que o CNPJ da empresa se enquadra. A decisão sobre o pedido e sobre a permanência no Programa é sempre da Receita Federal, e nenhuma assessoria pode garantir resultado.